O Brasil novamente se vê envolto em problemas fiscais. O teto de gastos, implantado em 2016, tornou-se importante mecanismo de segurança para a trajetória da dívida brasileira e dava a perspectiva de que reformas para racionalizar os gastos seriam gestadas. Com a pandemia, o atual governo viu-se obrigado a criar créditos extraordinários sob o estado de calamidade, que, porém, todos sabiam que eram temporários – e por isso o teto se mantinha crível. Outra surpresa recente foi os precatórios em valores bem acima daqueles dos anos anteriores, vindos do Judiciário.

Eles fariam as despesas, tudo o mais constante, extrapolar o teto. O governo então sugeriu uma PEC que permitiria pagar parte dos precatórios e parcelar o restante e, mais recentemente, resolveu ampliar o valor que havia planejado para o Auxílio Brasil para R$ 400. A solução que a equipe econômica criou para atender essa demanda da ala política foi alterar o prazo do indexador que corrige o teto de gastos na mesma PEC, o que liberaria espaço para mais gastos. A matéria será apreciada pelo Congresso em novembro, mas a intenção ficou clara: aumentar os gastos, desfigurando o teto de gastos.

O cobertor é curto, e tem que ser, porque a escolha pública deve se dar nas prioridades. A economia nada mais é do que a alocação de recursos escassos em necessidades infinitas. Querer resolver todos os problemas de uma vez parece simples, mas significa na verdade tirar mais da sociedade nos anos seguintes, afinal, o gasto público feito hoje acima do que se arrecada deve ser sanado com aumentos de impostos no futuro. Do contrário, a inflação e o baixo crescimento econômico tratarão de retirar da sociedade os recursos que ela acessou por antecipação. Gastos só geram maior crescimento, para evitar essa conta, se aumentarem a produtividade.

A esses gastos damos o nome de investimentos, e a história nos mostra que são mais bem feitos pela iniciativa privada do que pelo setor público, portanto, invariavelmente teremos uma sociedade menos próspera quanto mais quisermos aumentar gastos, por mais nobres que sejam. E, cá entre nós, há muitos gastos menos nobres, como um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões, ou subsídios a diversos segmentos da sociedade em valores superiores a R$ 350 bilhões, que poderiam dar espaço a gastos mais nobres e que preservassem a dignidade e igualdade de oportunidades a todos os brasileiros.

Lucas Ferrazza, associado do IEE