É notório o anseio do atual governo do País por expandir a máquina estatal e reverter importantes privatizações que foram realizadas nos últimos anos. Visto que diversas empresas estatais brasileiras são deficitárias na comparação com as companhias privadas, como elas podem não gerar lucros e ainda assim se manter em operação? Eis a grande diferença do setor privado para o público: o “skin in the game”, conceito introduzido pelo escritor e economista Nassim Taleb em uma de suas obras. A “pele em jogo” é a relação de confiança entre pessoas e empresas que arriscam o próprio patrimônio ou reputação em caso de insucesso.

No entanto, conforme mencionado, diversas empresas estatais deficitárias seguem operando. Como isso é possível? Segundo a revista Exame, em 2021 foram necessários aportes de cerca de R$ 21 bilhões dos cofres públicos para que 19 estatais federais deficitárias pudessem seguir em operação. Em 2023, a projeção de prejuízo das estatais, feita pelo próprio governo, é de R$ 5,6 bilhões, que terão de ser cobertos pelo Tesouro Nacional.

É necessário que fique claro para a sociedade que o governo não é um gerador de riqueza. Sua arrecadação se dá com impostos pagos por todos os membros da sociedade, sem a opção de não contribuir caso o produto seja ruim. Devemos buscar a privatização das empresas e dos serviços públicos a fim de perseguir maior eficiência, aumentar a concorrência entre os participantes do mercado e assim fazer com que a população consiga ter acesso a produtos e serviços da melhor qualidade por um menor preço.

Um exemplo claro é o caso da Ceitec, empresa estatal produtora de semicondutores e fabricação de circuitos integrados que estava em liquidação e que o atual governo está tentando recolocar em operação. Segundo dados divulgados pela própria empresa, nos últimos anos, em praticamente nenhum trimestre a companhia teve receita suficiente para arcar com suas despesas. Além disso, recentemente foi noticiada a reversão da liquidação da empresa. A Ceitec, que foi fundada em 2008, se manteve ao longo de todo o período em que esteve em operação sem conseguir ser competitiva no mercado. Qual o real objetivo dessa reversão, então?

Ayn Rand citou, certa vez, que “você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade”. Ao que tudo indica, os próximos anos da Ceitec continuarão como foi toda a sua história: uma empresa que não é competitiva em fornecer os seus produtos sendo financiada pelos cofres públicos, ou seja, com o dinheiro do pagador de impostos. Dentre tantas prioridades que temos no País, não parece estar no topo da lista do cidadão manter em atividade uma empresa pública deficitária.

Segundo Ludwig Von Mises, “na economia de mercado não há outro meio de adquirir e preservar a riqueza a não ser fornecer às massas o que elas querem, da maneira melhor e mais barata possível”. Fica claro que diversas estatais não conseguem atingir esse objetivo e que o “skin in the game” não está presente, dado que quem irá arcar com as consequências, em caso de prejuízo, serão os cofres públicos, com dinheiro do pagador de impostos. O caminho para serviços melhores e mais baratos é a privatização e a abertura do mercado.

Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 14/12/2023