O que teme o governo brasileiro?

Artigos | 24/01/2025

Daniela Russowsky Raad, Diretora de Relações Institucionais e Fórum da Liberdade do IEE

O anúncio de Mark Zuckerberg, fundador da Meta, controladora do Facebook e do Instagram, de que a empresa mudará suas políticas de verificação e limitação prévia de conteúdo, retirando algumas restrições, causou desconforto no governo brasileiro. Zuckerberg afirmou que a checagem de fatos e posts se tornou cada vez mais complexa e que, quanto mais engenhoso esse procedimento, mais suscetível a falhas ele se tornou, a ponto de cometer erros demais.

O custo desses equívocos é alto, resultando em censura e privação da manifestação de ideias, com um enviesamento político excessivo, moldando a opinião pública conforme o direcionamento daqueles que detêm o poder. A Meta prega que as redes sociais devem voltar à sua essência, sendo um espaço de promoção da livre expressão.

A fala foi de Zuckerberg, mas ele parece ter bebido da fonte de Friedrich Hayek. O vencedor do Prêmio Nobel de Economia há muito já explicava que o caminho para o autoritarismo e a perda total das liberdades parte de algumas premissas, até se tornar inevitável. Aquilo que se inicia como algo positivo - um movimento de promoção de pautas inclusivas, por exemplo - transfigura-se em censura. Com o intuito de proteger alguns, criam-se definições sobre o que é correto ou não, que logo se convertem em mecanismos para silenciar aqueles que têm opiniões diferentes.

É fundamental compreender que o conhecimento está espalhado entre os indivíduos e que não há um grupo seleto que detenha uma sabedoria ampla o suficiente para ser capaz de ditar o que é, ou não, a verdade final, a correta interpretação ou a melhor perspectiva. As escolhas, os avanços e as descobertas da humanidade ocorrem por meio da troca de informações entre indivíduos, incorporando suas diferentes visões e experiências.

No entanto, para que um pequeno grupo de pessoas possa gerir um conhecimento que não detém, é certo que errará - e o fará conforme seus próprios vieses, o que é inerente à natureza humana. Como "juízes da verdade", na tentativa de cumprir uma tarefa inalcançável, criam mecanismos e regras cada vez mais complexos. Por outro lado, o aumento da complexidade de um sistema não tende a ser esclarecedor, mas, sim, mais confuso. Quanto maior o número de regras, maior o campo para a obscuridade, as lacunas de conhecimento e as possibilidades de decisões arbitrárias (o sistema legislativo e regulatório brasileiro é um belo exemplo disso).

A decisão da Meta de rever sua política de moderação, reconhecendo sua limitação de julgamento e reafirmando sua valorização da liberdade de expressão, tem um claro vencedor: a população. Mas por que isso incomoda tanto os governantes brasileiros? É evidente que haverá erros e manifestações indevidas, como ocorre na vivência em sociedade. Para isso, existe o sistema de leis e suas respectivas punições para aqueles que cruzam a linha da legalidade - não deveria ser essa a principal preocupação do governo brasileiro, garantindo que as regras instituídas sejam cumpridas?

Aparentemente, há um temor de que os cidadãos busquem a verdade e formem suas próprias e livres conclusões. Já dizia George Orwell: quem controla o presente controla o passado; e quem controla o passado controla o futuro.

 

Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 24/01/2025

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