O assunto do momento é a PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com três dias de folga e sem redução do salário. Em uma primeira análise — e sem maior reflexão —, a proposta, que ganhou as redes sociais e virou assunto nacional, é tentadora, porque pode melhorar a qualidade de vida do trabalhador. O problema é que a jornada 4x3 terá um efeito contrário para os cidadãos, tal como já alertava Bastiat na obra O que se vê e o que não se vê.

Isso porque precisamos considerar o impacto da PEC na economia: não é crível que os empregadores, que atualmente podem ser considerados heróis por manterem seus negócios no Brasil, sobretudo diante da alta carga tributária, conseguirão conservar todos os empregos formais caso a PEC seja aprovada. Com a diminuição da jornada de trabalho sem contrapartida salarial, os empregadores necessitarão realizar novas contratações, ensejando a elevação do seu custo operacional, que será repassado ao consumidor. Para garantir a sobrevivência do negócio, também passarão a se valer da informalidade, com a contratação de autônomos para reduzir os custos, majoritariamente tributários, incidentes no vínculo de emprego celetista.

Outras alternativas aos empresários são redução do quadro de funcionários, diminuição dos salários em novas contratações e fechamento dos estabelecimentos em dias específicos, além do encarecimento de produtos e serviços. Como se não bastasse, é provável que aqueles que permaneçam com os seus empregos formais utilizem o tempo livre para buscar outras fontes de renda, o que também vai de encontro ao descanso proposto pela PEC.

Por mais que seja digna a intenção de valorizar o bem-estar dos trabalhadores, o que os políticos necessitam implementar para uma verdadeira melhoria são medidas que garantam maior liberdade nos contratos de trabalho e diminuição da carga tributária, para a geração de empregos. O que o Estado precisa fazer é parar de atrapalhar.

Artigo publicado originalmente em GZH em 09/12/2024