Esta poderia ser a história de qualquer brasileiro pronto para adquirir sua casa própria. Mas a que distância ele estará desse sonho? Quantos papéis, formulários, projetos, regras, taxas e alvarás precisam ser obtidos? Há pouco poder de escolha sobre sua propriedade. Uma parte do terreno não pode ser utilizada, e também há uma área mínima e máxima a ser construída. O tamanho da janela também precisa ser fiscalizado. Ele não sabe por onde começar, e deve pedir ajuda a um advogado, a um engenheiro ou a Deus?

Legislações engessadas dificultam os grandes investimentos imobiliários, mas desencorajam ainda mais os pequenos investimentos. Afetam principalmente aqueles que não sabem para onde correr, a quem pedir ou pagar por ajuda. Mas eis que surge o salvador da pátria, para enfim resolver o problema habitacional que ele mesmo criou: o governo.

O Senado aprovou nesta semana a medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é o mesmo programa que teve diversas construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato. O mesmo que criou diversos problemas de violência em loteamentos isolados das cidades. O mesmo que surgiu há mais de 20 anos com a promessa de resolver o déficit habitacional brasileiro, e ainda não resolveu. Também é esse o programa que recria assentamentos nos modelos urbanistas soviéticos, comprovadamente falidos.

O déficit habitacional não é um problema de hoje no Brasil. Regular e burocratizar o espaço urbano enquanto existe déficit habitacional é o mesmo que proibir que pessoas famintas comam, a menos que consumam no mínimo 2 mil calorias por dia. A verdade é que assim a dependência do governo se perpetua e o problema segue sem solução.

Se há uma real intenção de sanar a questão habitacional brasileira, é preciso olhar para o verdadeiro problema. A propriedade privada é o verdadeiro princípio regulador das cidades. O mercado significa nada mais do que as pessoas fazendo trocas entre si. Fornecer uma solução após criar um problema não é benevolência – isso tem outro nome.

 
Artigo publicado originalmente no Jornal Zero Hora em 19/06/2023