Em julho de 1994, há trinta anos, o Brasil iniciou um novo ciclo monetário com o Plano Real, substituindo o cruzeiro real. Após anos de hiperinflação, havia a necessidade de reiniciar a moeda brasileira. Analisando a história e os objetivos do plano, é possível avaliar sua implementação.

A hiperinflação tem origem no governo militar. Embora haja discordâncias, as medidas econômicas adotadas tinham uma inclinação ideológica à esquerda.

A criação de Brasília, o "milagre econômico" e os planos nacionais de desenvolvimento resultaram em aumento substancial do gasto público. O descontrole fiscal começou a ser percebido nos anos 1980, quando a inflação ultrapassou 80% ao mês.

O real nasceu com três pilares: dois de política monetária (meta de inflação e câmbio flutuante) e um de política fiscal (superávit primário). Desde sua implementação, em 1999, a meta de inflação foi descumprida sete vezes, mas as suas regras continuam sendo aperfeiçoadas. Recentemente, a meta deixou de ser observada no ano-calendário e passou a ser contínua, com um waiver de seis meses para cumprimento.

A política cambial sofreu intervenções variadas, dependendo dos diretores do Banco Central. Nos últimos anos, a diretriz foi reduzir a volatilidade do real, sem alterar sua trajetória.

Do ponto de vista fiscal, acumulamos superávit entre 1998 e 2014 e novamente em 2022, com receitas e despesas crescendo significativamente. A carga tributária aumentou de 27%, em 1998, para 32%, em 2023.

O descuido fiscal, que levou à hiperinflação, também aumentou a dívida pública, ultrapassando 80% do PIB em 1988, 1989 e 1992, repetindo-se em 2020 devido às despesas extraordinárias da pandemia. Parece-me que o tripé do Plano Real focou mais na política monetária do que na fiscal.

O real ainda enfrenta muitos desafios. Embora seja o plano monetário mais longevo do Brasil, acumula uma desvalorização de mais de 80% desde sua implementação. A estabilidade de uma moeda depende da responsabilidade de longo prazo tanto na política monetária quanto na fiscal, ou seja, baixa inflação e superávit primário. Ambas são essenciais para o equilíbrio, não sendo possível optar por apenas uma delas.

Vida longa ao real.

Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 25/07/2024