Vivemos em uma era em que a palavra "democracia" domina o discurso público. Noticiários, autoridades e líderes políticos fazem constantes apelos em defesa da democracia. Ações governamentais são justificadas sob o pretexto de preservar o ideal democrático, enquanto a população é conclamada a defendê-lo. Contudo, o que realmente significa democracia? E como distingui-la de outros pilares fundamentais, como o Estado de Direito e o constitucionalismo? A democracia, que é somente o método para a escolha de governantes, perdeu seu significado original e se tornou um conceito elástico, moldado conforme os interesses de quem o utiliza. O resultado dessa banalização é uma confusão generalizada, na qual qualquer decisão, por mais arbitrária que seja, pode ser justificada em nome de uma suposta vontade popular.

Essa distorção revela uma perigosa inversão de valores. O que se observa não é uma democracia sob a égide do direito, mas uma versão que privilegia maiorias momentâneas, sacrificando a ordem jurídica. Assim, leis se tornam maleáveis e constituições são tratadas como meros instrumentos de conveniência política. A neutralidade das instituições é substituída por conflitos de interesse, e o que se entende por política degenera em uma disputa faccionária por privilégios. Em vez de promover o bem comum, assistimos ao favorecimento de grupos específicos. O ideal republicano, que deveria sustentar a estabilidade do Estado, cede lugar a uma tirania legislativa disfarçada de vontade popular, que enfraquece o Estado de Direito e agrava o desequilíbrio institucional.

Os resultados são alarmantes: instabilidade social, centralização excessiva do poder político e um desgaste gradual das instituições públicas. Nem mesmo os tribunais, que deveriam ser a última instância de proteção constitucional, se safaram do impulso democrático. Sob a justificativa de atender à vontade da maioria, deixam de lado seu papel de guardiões do processo legal, contribuindo para a erosão das garantias individuais. A confiança no sistema político desmorona, enquanto alianças impróprias entre governo e empresas ampliam abusos administrativos e irresponsabilidade institucional.

Se quisermos superar essa crise, precisaremos abandonar o discurso vazio sobre democracia e retomar os princípios republicanos que sustentam o Estado de Direito. O progresso real não está nas maiorias passageiras, mas em uma governança política robusta, que garanta justiça e estabilidade. Devemos apostar nos valores republicanos: um governo limitado, sustentado por leis universais, capaz de assegurar a neutralidade institucional e promover equilíbrio entre os diversos interesses da sociedade. Enquanto insistirmos em elevar a democracia ao status de fundamento único da sociedade moderna, ignorando pilares republicanos que garantem a ordem, perpetuaremos a crise de legitimidade e confiança.

Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 28/11/2024