No Brasil, as diversas pressões sociais e setoriais cobram uma expansão de gasto público recorrente – e essa conta é cara. Em nossa história fiscal, desde 1980, tais gastos tiveram anualmente elevado crescimento real.

Ocorre que, embora nossos gastos governamentais cresçam em uma proporção obscena, ainda não atingimos métricas básicas, como saneamento universal; não avançamos com constância na renda média; e estagnamos nos rankings globais de educação. Qual, então, o destino desses recursos?

Porém, ao ser aprovado o teto de gastos, em 2016, a lógica das despesas públicas recebeu um freio, tendo sido estabelecido um limite às “benesses” políticas feitas com o dinheiro dos outros. No entanto, o teto de gastos teve vida curta, e, com seu fim em 2023, com a sanção presidencial à Lei Complementar nº 200, no final de agosto, retornamos à lógica da irresponsabilidade nas contas públicas. Neste ano, o resultado consolidado do governo central acumula um déficit primário de R$ 104,59 bilhões. Esse é o segundo maior déficit acumulado até agosto, só perdendo para os oito primeiros meses de 2020, ápice da pandemia.

Sendo assim, acompanhamos no novo governo uma ânsia por arrecadação: dado que não se abre mão da expansão das despesas, a solução é nos tributar mais. Nesse contexto, foi anunciado o orçamento de 2024, prevendo uma expansão das receitas no patamar de R$ 168 bilhões para cobrir os novos dispêndios contratados.

Com efeito, precisamos refletir acerca da visão de que o equilíbrio fiscal venha sempre pelo aumento de impostos, e nunca pela redução de despesa – e isso em um Estado que não entrega o básico.

Além disso, cumpre destacar que o orçamento de 2024 peca na sua formulação ao superestimar receitas e subestimar despesas, tornando a meta de déficit primário zerado irrealista, ao passo que a elaboração de um orçamento responsável pressuporia o oposto. Cabe recordar que, no passado recente, presenciamos as consequências da irresponsabilidade fiscal na economia e na população.

Caso o governo mantenha essa abordagem, sobrarão duas alternativas: persistir atrás dos irreais R$ 168 bilhões que faltam ou alterar a meta fiscal. Independentemente da opção, quem perde é o Brasil.

 
Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 20/11/2023