Nos encaminhamos para o final do primeiro mês do ano. Torço para estar errado, mas uma amostra das ações do governo federal nessa transição de 2023 para 2024 indica que teremos um período difícil pela frente. Um exemplo foi a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que reonera a folha de pagamentos para 17 setores empresariais, um absurdo sob diferentes dimensões.
A primeira dimensão é seu próprio fato gerador, que evidencia a irresponsabilidade fiscal do Executivo: o governo precisa aumentar a arrecadação porque gasta de forma desenfreada. A despeito de contar com boa dose de paciência do mercado financeiro e empresarial desde o começo da gestão, as promessas do ministro Fernando Haddad sobre responsabilidade fiscal se mostram vazias. Segundo dados preliminares do Ipea, o governo teve um déficit primário de R$ 234 bilhões em 2023.

O Executivo busca compensar seu descontrole de gastos com aumento de arrecadação a qualquer custo, por meio de tributos a cidadãos e empresas. Em vez de cortar gastos, quer tirar dinheiro de quem muito já é tirado. Perceba: na maioria das falas de Haddad, o assunto é aumento de impostos, e não corte de despesas. A reoneração da folha é apenas um capítulo recente.
A MP foi publicada em 28 de dezembro - no linguajar futebolístico, nos acréscimos - de 2023. A atenção das pessoas, como é de se esperar, estava voltada para as festividades de fim de ano. E o Congresso Nacional, em recesso.

Aqui destaco a segunda dimensão: a manutenção da desoneração da folha havia sido prorrogada até 2027 pelo Congresso semanas antes, de forma democrática e republicana. O Legislativo - dentro de sua legitimidade - já havia derrubado um veto de Lula sobre a matéria. Ou seja, foi taxativo na sua posição. Voltando ao linguajar do futebol, o "time" governista jogou mal, perdeu de goleada, não soube aceitar a derrota e quis brigar com o adversário.

Lula também desrespeita uma das bases de sua ideologia e seu programa de governo: o combate ao desemprego. A desoneração permite que as empresas recolham as contribuições sociais tendo como base de cálculo um percentual sobre sua receita bruta, e não seu custo com a folha. Em todas as esferas sociais, os incentivos importam; ainda mais na economia, em que a causalidade é mais direta.

A política de desoneração da folha favorece, especialmente, as empresas e os setores que mais empregam. Portanto, a terceira dimensão é o incentivo perverso proposto pelo governo: maior desemprego e aumento da informalidade. Todos nós que estamos comprometidos com uma sociedade próspera sabemos que "a melhor política social é o emprego", como disse o ex-presidente americano Ronald Reagan.

Ao publicar a MP, Lula conseguiu algo difícil no Brasil polarizado em que vivemos: desagradar a quase todos ao mesmo tempo. Esperamos que Lula e seus ministros reduzam os gastos, respeitem a atuação dos demais Poderes e não mexam em regras do jogo que geram empregos e desenvolvimento. Para isso, devem fazer mais com menos com o dinheiro público, absorver o recado da população brasileira - via Congresso - de que não aceita mais aumento de tributos e permitir que empresários e trabalhadores tenham incentivos para produzir.

Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 25/01/2024