Desde cedo, aprendemos que a primeira e principal regra para gerir nosso próprio dinheiro é gastar menos do que se ganha. Se temos mais a pagar do que a receber, precisamos nos endividar para cobrir o que faltou. E, para conseguir quitar as dívidas, só há duas formas: aumentar as fontes de receita ou cortar as despesas.

No ano passado, o governo Lula gastou mais. As despesas cresceram ao ritmo alarmante de 12,5% acima do IPCA, que mede a inflação. Com isso, o governo registrou um déficit primário de R$ 230 bilhões, o segundo pior resultado desde o início da série histórica, em 1997, segundo dados do Tesouro Nacional.

Como gastou mais, o único jeito de manter as contas em dia é ganhar mais. Porém, os dados do Tesouro apontam que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo.

Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010. Como se não bastasse, com a criação do IVA, aprovada pelo Senado na reforma tributária, os cenários do Ministério da Fazenda e do Ipea estimam que esse novo imposto poderá ser o maior do mundo entre 174 países que adotam o mesmo sistema.
Como aumentar a tributação nesse cenário? Se tirarmos mais de um terço de tudo que alguém produz, como mantê-lo no País?

Além de cortar despesas, deveríamos investir de forma mais inteligente os recursos públicos. Anunciado no dia 22 de janeiro, o programa Nova Indústria Brasil é certamente um passo contrário a essa direção. Com um nome novo para a velha política, a releitura da Nova Matriz Econômica promete R$ 300 bilhões em financiamento com dinheiro público até 2026 para o "apoio a projetos de neoindustrialização".

Entre 2008 e 2014, durante o segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma, o Tesouro repassou cerca de R$ 540 bilhões ao BNDES, que concedeu empréstimos subsidiados para fomentar os "campeões nacionais". Essa política desenvolvimentista fracassou por falência múltipla de premissas. Seus resultados foram investimentos desastrosos, projetos de infraestrutura interrompidos no meio, escândalos de corrupção e, por fim, uma severa recessão.

Afinal, os "setores estratégicos" são sempre os mesmos. Ao criar regras protecionistas e conceder empréstimos subsidiados para incentivar indústrias com conteúdo nacional, o governo incentiva a política patrimonialista que perdura no país há séculos. Os vencedores são os amigos do rei, cujos setores são mais influentes e articulados em Brasília.

O Estado empreendedor não funciona. Escolher campeões nacionais, tampouco. Campeões mesmo são aqueles que perseveram em um país que vive de crise em crise, lutando diariamente para manter seus negócios competitivos sem ajuda do governo. Espero que seja somente um déjà-vu, e não o que nos levará a uma nova recessão.

Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 08/02/2024